Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "Casa Marajó" ou "Nós": pessoa jurídica responsável pela operação da residência de convivência localizada na Travessa Padre Eutíquio 1834, Batista Campos, Belém – PA.
• "Site": as páginas acessíveis pelo endereço casamara.sbs.
• "Modalidade": uma das formas de uso dos serviços oferecidos — manhã com almoço, semana no quarto de canto ou residência permanente.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Casa Marajó.
• "Morador" ou "Hóspede": pessoa idosa que utiliza qualquer das modalidades da casa.
• "Família": responsável legal ou familiar do morador ou hóspede com quem a Casa Marajó mantém contato.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação destes Termos e Condições. O uso dos serviços presenciais da Casa Marajó está sujeito a um acordo específico estabelecido no início de cada modalidade.

Os serviços da Casa Marajó são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Contatos realizados por menores de idade em nome de um familiar devem ser feitos com plena ciência e autorização do titular.

3. Descrição dos Serviços

A Casa Marajó oferece as seguintes modalidades de convivência e residência, todas não assistenciais e não relacionadas a serviços de saúde:

• Manhã com Almoço: presença diurna com transporte, café da manhã, atividade e almoço, de segunda a sexta, das 8h às 14h — R$ 140,00 por manhã.
• Semana no Quarto de Canto: estadia de 7 noites ou mais com todas as refeições e lavanderia — R$ 410,00 por semana.
• Residência Permanente: quarto privativo com todas as refeições, lavanderia, arrumação, atividades, ajuda com transporte e conversa mensal com a família — R$ 740,00 por semana.

Os serviços estão disponíveis para moradores e hóspedes em Belém – PA, Brazil. Detalhes e condições de cada modalidade são definidos individualmente no início da relação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou os serviços da Casa Marajó, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher o formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros
• Respeitar as normas de convivência da casa, apresentadas na chegada
• Comunicar com antecedência qualquer alteração na frequência ou na modalidade contratada

5. Condições de Pagamento

Os valores das modalidades são informados antes do início de qualquer serviço. Pagamentos são realizados em reais (BRL) por meio de transferência bancária, PIX ou outros meios acordados com a equipe da casa.

Para a modalidade diurna (manhã com almoço), o pagamento pode ser feito semanalmente ou por período acordado. Para estadias semanais, o pagamento ocorre antes ou no início da estadia. Para residência permanente, o pagamento é semanal, conforme combinado no início da residência.

Em caso de cancelamento com aviso de pelo menos 48 horas, valores pagos antecipadamente para modalidades diurnas serão compensados na semana seguinte. Cancelamentos com menor antecedência serão avaliados caso a caso.

6. Termos Específicos dos Serviços

A Casa Marajó é uma residência de convivência, não um estabelecimento de saúde. Não oferecemos assistência médica, enfermagem, fisioterapia ou serviços correlatos. A admissão de moradores e hóspedes pressupõe que a pessoa seja capaz de gerir sua própria rotina com independência.

O processo de entrada na modalidade permanente inclui uma visita, uma semana experimental e uma conversa com a família. Nenhum compromisso de residência permanente é firmado antes dessa sequência.

O quarto de canto referenciado nas modalidades de estadia está sujeito a disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, um quarto equivalente será oferecido.

7. Limitações e Isenções

O site e seu conteúdo são fornecidos no estado em que se encontram. A Casa Marajó não se responsabiliza por interrupções de acesso ao site por razões técnicas fora de seu controle.

A Casa Marajó não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado das informações contidas neste site ou por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo aqui publicado.

8. Encerramento da Relação

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço com aviso prévio de 15 dias corridos. Em situações excepcionais que comprometam a convivência ou a segurança de outros moradores, a Casa Marajó pode solicitar a saída com prazo menor, comunicado por escrito.

O encerramento da relação não afeta as obrigações de pagamento pelos serviços já prestados.

9. Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável

Qualquer dúvida ou conflito será resolvido preferencialmente por meio de diálogo direto com a equipe da Casa Marajó. Em caso de impasse, as partes podem recorrer à mediação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro da Comarca de Belém – PA é eleito como competente para a resolução de quaisquer disputas decorrentes deste documento.

10. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância com eventual descumprimento não implica renúncia a direito futuro.

Alterações a estes Termos serão publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado dos serviços após publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

Casa Marajó

Travessa Padre Eutíquio 1834, Batista Campos, Belém – PA, CEP 66033-000

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 91 3242-6058